Repercute entre os parlamentares a declaração do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que defende a regulamentação do artigo constitucional que proíbe a concessão de emissoras de rádio e TV a parlamentares.
Esta medida está prevista no anteprojeto de lei sobre a modernização das comunicações, elaborado pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Franklin Martins.
O governo deve enviá-lo ao Congresso neste ano, na forma de projeto de lei, mas antes poderá submetê-lo a um período de consulta pública na internet. O texto também trata de convergência e regulação de mídias.
O ministro Paulo Bernardo argumenta que a concessão de rádio e TV é autorizada pelo Congresso e, portanto, deputados e senadores não podem ser donos de emissoras de radiodifusão para não legislarem em causa própria nem desequilibrarem o jogo político.
"Tem já uma restrição que está colocada na Constituição. Não está regulamentada, mas todo mundo sabe que há muitos políticos que têm concessão de rádio ou TV, radiodifusão. Eu acho que isso não deveria ser permitido. Evidente que isso tem que ser regulamentado. É um tema difícil e sensível, porque tem que ser aprovado no Congresso. É uma discussão que, com certeza, vai pegar fogo, vai para o Congresso e, evidentemente, nós temos que nos submeter ao que for decidido lá."
O ministro das Comunicações reconhece que será difícil a aprovação desse item do projeto no Congresso. Segundo levantamento do jornal "Folha de São Paulo", 61 parlamentares que tomarão posse em fevereiro são sócios ou donos de rádios e TVs.
A deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, presidiu uma subcomissão da Câmara que sugeriu mudanças nas normas de apreciação de outorga e renovação de concessões de serviço de radiodifusão no país. Erundina revela parte dos motivos que atrapalham as mudanças.
"Claro que tem dificuldade no Congresso porque ainda se tem um número elevado de parlamentares que, de forma ilegal e inconstitucional, são detentores de concessão de rádio e TV. E eles têm seus prepostos, seus representantes na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e do Senado e isso explica a dificuldade que há em se avançar minimamente em relação a esse marco legal. Mas, de qualquer forma, nós temos hoje a sociedade mais vigilante e mais exigente. E um novo governo pode trazer condições políticas melhores do que se teve até agora."
A subcomissão presidida por Erundina chegou a sugerir uma Proposta de Emenda à Constituição para proibir, expressamente, que parlamentares e outros políticos ocupantes de cargos públicos sejam donos empresas de radiodifusão.
Já o deputado Ratinho Júnior, do PSC do Paraná, concorda com o ministro quanto à proibição de parlamentares no controle de rádios e TVs, mas recomenda cautela na análise do vínculo do político com os meios de comunicação.
"Se o político tiver uma ligação de dono, obviamente que ele vai ter os interesses pessoais nas decisões, principalmente quando se faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas também não se pode proibir que um parlamentar também tenha dentro do seu núcleo ou da sua vida familiar algumas pessoas que possam vir a ter vínculos com empresas de comunicação. Dentro da minha família, o meu pai é da área de comunicação, sempre foi. Eu tenho a minha profissão de radialista no dia a dia, mas não sou dono. E isso não quer dizer que eu não possa ser um bom parlamentar e tomar decisões na área que beneficiem a ampliação da comunicação, uma imprensa mais livre e assim por diante."
Ainda não há data prevista para o envio ao Congresso do projeto de lei elaborado pelo Executivo sobre a modernização das comunicações no Brasil.
De Brasília, José Carlos Oliveira
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Telefone: (61) 3216-1700 Esta medida está prevista no anteprojeto de lei sobre a modernização das comunicações, elaborado pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Franklin Martins.
O governo deve enviá-lo ao Congresso neste ano, na forma de projeto de lei, mas antes poderá submetê-lo a um período de consulta pública na internet. O texto também trata de convergência e regulação de mídias.
O ministro Paulo Bernardo argumenta que a concessão de rádio e TV é autorizada pelo Congresso e, portanto, deputados e senadores não podem ser donos de emissoras de radiodifusão para não legislarem em causa própria nem desequilibrarem o jogo político.
"Tem já uma restrição que está colocada na Constituição. Não está regulamentada, mas todo mundo sabe que há muitos políticos que têm concessão de rádio ou TV, radiodifusão. Eu acho que isso não deveria ser permitido. Evidente que isso tem que ser regulamentado. É um tema difícil e sensível, porque tem que ser aprovado no Congresso. É uma discussão que, com certeza, vai pegar fogo, vai para o Congresso e, evidentemente, nós temos que nos submeter ao que for decidido lá."
O ministro das Comunicações reconhece que será difícil a aprovação desse item do projeto no Congresso. Segundo levantamento do jornal "Folha de São Paulo", 61 parlamentares que tomarão posse em fevereiro são sócios ou donos de rádios e TVs.
A deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, presidiu uma subcomissão da Câmara que sugeriu mudanças nas normas de apreciação de outorga e renovação de concessões de serviço de radiodifusão no país. Erundina revela parte dos motivos que atrapalham as mudanças.
"Claro que tem dificuldade no Congresso porque ainda se tem um número elevado de parlamentares que, de forma ilegal e inconstitucional, são detentores de concessão de rádio e TV. E eles têm seus prepostos, seus representantes na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e do Senado e isso explica a dificuldade que há em se avançar minimamente em relação a esse marco legal. Mas, de qualquer forma, nós temos hoje a sociedade mais vigilante e mais exigente. E um novo governo pode trazer condições políticas melhores do que se teve até agora."
A subcomissão presidida por Erundina chegou a sugerir uma Proposta de Emenda à Constituição para proibir, expressamente, que parlamentares e outros políticos ocupantes de cargos públicos sejam donos empresas de radiodifusão.
Já o deputado Ratinho Júnior, do PSC do Paraná, concorda com o ministro quanto à proibição de parlamentares no controle de rádios e TVs, mas recomenda cautela na análise do vínculo do político com os meios de comunicação.
"Se o político tiver uma ligação de dono, obviamente que ele vai ter os interesses pessoais nas decisões, principalmente quando se faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas também não se pode proibir que um parlamentar também tenha dentro do seu núcleo ou da sua vida familiar algumas pessoas que possam vir a ter vínculos com empresas de comunicação. Dentro da minha família, o meu pai é da área de comunicação, sempre foi. Eu tenho a minha profissão de radialista no dia a dia, mas não sou dono. E isso não quer dizer que eu não possa ser um bom parlamentar e tomar decisões na área que beneficiem a ampliação da comunicação, uma imprensa mais livre e assim por diante."
Ainda não há data prevista para o envio ao Congresso do projeto de lei elaborado pelo Executivo sobre a modernização das comunicações no Brasil.
De Brasília, José Carlos Oliveira
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Fax: (61) 3216-1715
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