A
direção executiva da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão
Comunitária) acredita que após a audiência, as rádios comunitárias serão
incluídas no texto da Medida Provisória 747, já que muitos parlamentares e
dirigentes, concordam com as reivindicações do setor. Após a Audiência Pública
sobre a MP, que trata da renovação de outorgas das emissoras, o senador Cidinho
Santos (PR/MT) avaliou o resultado de forma positiva para as rádios
comunitárias. De acordo com ele, a audiência esclareceu pontos polêmicos e
mostrou um lado que nem todos conheciam, o das rádios comunitárias, que
estariam excluídas da proposta original da medida provisória. Para ele, a
participação da Abraço foi fundamental na discussão do tema, e será de grande
valia para a elaboração do relatório final da MP 747.
O
relator da audiência Nilson Leitão, que ainda não conhecia os argumentos
apresentados pelos radialistas comunitários, afirmou que o debate foi
esclarecedor. "É importante tratarmos todos iguais, seja rádio comercial,
comunitária ou educativa, para que possamos de fato chegar num ponto de justiça
para todos. Assim podemos atender um princípio e o objetivo final: ter uma
comunicação com prestação de serviço de alto nível para a sociedade; sem
burocracia mas com efeito de responsabilidade", disse Leitão.
O
ex-ministro das comunicações e deputado federal André Figueiredo (PDT/CE)
ressaltou que a audiência pública foi extremamente importante para que ocorra o
aperfeiçoamento da medida provisória, que segundo ele, para estar completa deve
atender as rádios comunitárias. "Chegamos a enviar para a Casa Civil no
dia 3 de maio uma medida provisória que contemplava a regulação de outorgas
tanto para a radiodifusão comercial, quanto para a comunitária. Mas
infelizmente, com a mudança de gestão da presidência da república e dos
ministérios, nós tivemos um reenvio da MP, excluindo a parte que atende as
rádios comunitárias. Cabe ao Congresso Nacional, ouvir os apelos da
radiodifusão comunitária para que possamos evitar o fechamento de centenas de
emissoras por conta da perda de prazos", avaliou.
O
representante do Ministério das Comunicações na Audiência Pública da MP 747,
Rodrigo Gedrin, também reiterou a importância da inclusão das rádios
comunitárias e falou sobre as cartas que as entidades vem recebendo para
suspensão de suas transmissões. De acordo com ele, o procedimento é padrão,
segundo a legislação. Ou seja, as emissoras comerciais, educativas ou
comunitárias, que não apresentarem renovação tenham suas outorgas extintas.
Porém, o primeiro passo para esta questão foi a MP 747, que anistiou os
processos que estavam com a renovação em tempestiva. "Sobre os processos
que estão chegando, é preciso avaliar cada caso. Pois, dos 2.600 processos que
estão em fase de renovação, apenas cerca de 700 estão em situação tempestiva. E
dentro desta situação, algumas foram notificadas, mas não responderam; sendo
assim consideramos que não exista o interesse em renovar a outorga. Porém, algumas emissoras que responderam,
alegaram que perderam o prazo. Por essa razão, estamos tratando tudo caso a
caso", explicou Rodrigo Gedrin, que lembrou ainda que para todas as
restrições em relação às rádios comunitárias, cabem recursos.
Por Bruno Caetano
Da
Redação
Com
informações de Sergio Dourado
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